À PROGEST

Senhor Pró-Reitor de Gestão e Orçamento,

Considerando a inserção do Termo de Referência (doc. 13), posteriormente ao despacho anterior (doc. 12), reitero o Despacho nº 39/2023 - CAPU (doc. 12). Desse modo, encaminho o processo, para prosseguimento, referente à Dispensa de Licitação para contratação direta em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Elevadores, para prestação dos serviços no Campus Paulo Afonso/BA.

Por oportuno, informo que o mesmo terá embasamento na Lei n. 8.666/93, conforme já autorizado no doc. 03.

Atenciosamente,