Ao DCL,

Senhora Diretora, após atendidas/justificadas às recomendações da Procuradoria Jurídica pelos setores demandantes, encaminho processo cientificando que foi lançada no SIASGNET a Inexigibilidade de Licitação sob o nº 06/2023, referente a Contratação do SIPPAG - Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão - sistema de recursos humanos, segregado em diversos módulos, desenvolvido para otimização de todos os processos que envolvem a área de gestão de pessoas.

Encontram-se presentes nos autos: CPO (doc. 81), formulário de solicitação de empenho de serviços contínuos (Doc. 95), Termo de Dispensa e Ratificação (Doc. 93) e Publicação da Dispensa no Diário Oficial da União (Doc. 97).

O valor anual da despesa está estimado em R$ 87.867,84 (oitenta e sete mil e oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Encaminho processo para autorização da despesa pelo Magnífico reitor e posterior emissão da nota de empenho.