À Diretoria de Compras e Licitação,

Prezada diretora, considerando o que consta do Parecer Referencial nº 235/2020/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU, doc. de ordem nº 21 e a Portaria nº 262/2017 dispensando a obrigatoriedade legal de elaboração de parecer individualizado em questões jurídicas que envolvam matérias idênticas e recorrentes, bem como da correta instrução processual para a contratação pretendida, informo que foi lançada a Inexigibilidade de Licitação sob o nº 03/2023, no valor de R$ 35.000,00 para custear a Contratação de empresa para treinamento e capacitação de servidores e servidoras em curso no formato in company.

Com relação as comprovações dos preços praticados não encontramos valores nem documentos que comprovem o valor cobrado pela organizadora do evento, considerando que o citado curso in company foi elaborado para atender necessidades dos diversos setores da Univasf. Contudo, o setor demandante apresentou justificativas e documentos que embasam a economicidade para a Administração, conforme documentos de ordens 19 e 20 dos autos.

Encaminho o processo sugerindo o envio à Progest para autorização da despesa pelo Magnifico reitor e posterior EMISSÃO DE EMPENHO.

A contratação será por Inexigibilidade de Licitação, enquadrada no art. 25, II da lei 8.666/93, combinado com o inciso VI do art. 13.