Á PROGEST,

Senhor Pró-reitor, o presente processo visa a contratação de serviços de pagamento de taxas e anuidade em atendimento ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI no valor de R$ 36.522,00 (Trinta e seis mil, qinhentos e vinte e dois reais).

Considerando que a tramitação processual não seguiu o rito previsto, sendo enviado a esta Coordenação após parecer da Procuradoria;

Encaminho os autos para autorização inicial da despesa, bem como aprovação do Estudo Técnico preliminar e do Termo de Referência (formulário - doc. 13, pendente de assinatura), bem como para inserção da Certidão de Disponibilidade Orçamentária.

Posteriormente, retornem os autos a esta Coordenação para o lançamento da referida Inexigibilidade de licitação.