À Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

Senhora Pró-Reitora,

Em que pese este presidente da Comissão RDC não ter compreendido, em absoluto, o motivo pelo qual os antigos gestores (antigo Reitor) encaminharam os presentes autos para esta Comissão, sugere-se verificar a existência de disponibilidade orçamentária para a contratação oriunda do RDC 02/2022.

Com efeito, já existe termo de homologação e adjudicação nos autos (docs. 40 e 41), o que denota que todo o processo licitatório já foi realizado, não havendo (em absoluto, repita-se) qualquer necessidade de envio dos autos à Comissão RDC, pois esta já concluiu e entregou seu trabalho. Repise-se: a referida comissão é instância executória, e não decisória. Ocorreu, portanto, bisonho e incauto equívoco dos antigos gestores da Administração Superior ao enviar os autos para esta Comissão, por meio do DESPACHO Nº 2100 / 2022 - GR.

De qualquer sorte, encaminho os autos para atendimento do despacho DESPACHO Nº 2100 / 2022 - GR (doc. 59 - verificar a existência de disponibilidade orçamentária para a contratação oriunda do RDC 02/2022, e, em caso positivo, enviar os autos à Progest para empenho, e posteriormente para o setor de formalização de contratos), devendo ser observados, no mais, o disposto no PARECER n. 00325/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU (doc. 57).

Atenciosamente,