Ao senhor Reitor,

Encaminho os autos com o DESPACHO Nº 108 / 2022 - DCL-SCD (11.01.02.27.04.04), informando que foram atendidas às recomendações constantes no PARECER n. 00344/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU (Doc. 31), pelo demandante, conforme informado nos Despachos 72/2022 e 75/22 (Docs. 40 e 44), bem como às recomendações pertinentes a este setor, informo que foi lançada a Dispensa de Licitação sob o nº 32/22 referente à contratação de Fundação de Apoio visando à realização de atividades parciais do Projeto de extensão -EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL PARA SUSTENTABILIDADE E EFETIVIDADE DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS OU SOLUÇÕES ALTERNATIVAS COLETIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLANTADOS PELA FUNASA, tendo por base o Termo de Execução Descentralizada n° 01/2022- SUESTCE/DESAN/FUNASA-UNIVASF, firmado entre o Ministério da Saúde - MS (Unidade Descentralizadora) e a Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF (Unidade Descentralizada).

O referido Despacho, cita ainda que constam nos autos dentre outros os documentos:

TED e Plano de Trabalho (Docs. 26 e 27); Certidão de Previsão Orçamentária (Doc. 36), nota de crédito (Doc. 37), documentos de regularidade e Termo de autorização de despesa (Docs. 45 e 47) e Termo de Dispensa de licitação e Publicação no Portal de Compras Públicas (Docs. 48 e 50).

Sugiro autorização da despesa, conforme formulário de solicitação de empenho no Doc. 49 dos autos, a contratação está enquadrada no art. 75, inciso XV da Lei 14.133/21, será custeada com recursos contido na NC 2022NC800001, contido no doc. 37 dos autos, e em seguida, encaminhe-se à CEORC para empenho.