AO DCL,

Senhora diretora, o presente processo visa a Contratação de Fundação de Apoio para prestação de serviços de apoio parcial à gestão administrativa e financeira, visando à realização de atividades no âmbito da ação orçamentária 20RK das instituições federais (IFES) sem hospital universitário (HU), em consonância como Plano Orçamentária (PO) 0005 - Apoio ao Funcionamento da Graduação em Medicina.

Considerando os documentos constantes, bem como respaldada nos despachos e documentos de nº 65, 78 e 83 dos autos justificando atendimento ao Parecer da Procuradoria Federal, doc. 37;

Informo que foi lançada a Dispensa de Licitação sob o nº 30/2022 para a referida Contratação de Fundação, em caráter de urgência, com inserção dos seguintes documentos:

1. Portaria de delegação de competência - documento de ordem nº 86;

2. Aprovação do TR, ETP, bem como autorização do início da despesa - doc.87;

3. Formulário de solicitação de empenho - doc. 88;

4. Publicação da Contratação no PNCP - doc. 89;

5. Documentos de Regularidade da Contratada - doc. 90;

6. Termo de Autorização e Ratificação - doc. 91.

Diante do exposto, encaminho os autos para autorização da despesa pela autoridade competente e posterior emissão de nota de empenho.