À PROGEST

Encaminho processo em cumprimento ao Art. 109, parágrafo 4º, da Lei de Licitações, e aos termos do inciso IV, do art. 13, do Decreto nº 10.024/2019, submeto os autos ao Pró Reitor de Gestão e Orçamento para avalição da manutenção ou não da decisão do recurso.