À SCD/PROGEST

Em resposta ao parecer jurídico nº 00261/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU

Conforme consta no processo 001494/2022-36 (Ressarcimento da AB Engenharia), onde aborda que a subestação do campus Paulo Afonso só fora devidamente concluída e tendo seu termo de recebimento definitivo apenas no dia 08 de abril de 2022, conforme doc. 67. Cabendo trazer à baila que o contrato para execução do projeto de construção da subestação elétrica do Campus Paulo Afonso/BA, foi formalizado em 28 de junho de 2018 (Contrato nº 143/2018), de acordo com o Processo Administrativo nº 23402.002499/2017-19.

Entretanto, em agosto de 2020 o contrato em questão foi encerrado sem a conclusão da obra, dando ensejo, a uma contratação em caráter emergencial para a conclusão, tem a sua formalização ocorrida no dia 24 de novembro de 2020, (Contrato nº 136/2020), processo administrativo SIPAC nº 23402.021459/2020-71, tendo como contratada a empresa AB Engenharia Ltda. Ademais, em que pese a contratação emergencial ter sido celebrado com um prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 25/11/2020 e encerramento em 23/05/2021 processo SIPAC nº 23402.021459/2020-71), ocorreram dois termos, prorrogando o prazo para execução do objeto até 09/12/2021. Assim, a conclusão da construção da subestação só ocorreu em dezembro de 2021, tendo o seu recebimento em definitivo ocorrido no dia 08/04/2022, conforme citação acima.

Desta forma, conforme fora aludido, a energia do prédio viria a ser provida por um subestação própria, cujos serviços de construção foram inicialmente contratados em junho de 2018, mas tiveram uma fase de execução marcada por problemas orçamentários que resultaram em paralisações. Não se pode desconsiderar que, se não fossem tais entraves, certamente a infraestrutura de energia do prédio estaria pronta em tempo hábil para a realização de todos os testes dos aparelhos do prédio logo após a realização da última medição contratual, o que permitiria a adoção das providências do recebimento definitivo na época adequada, consequentemente, iniciado de forma antecipada os devidos tramites da licitação para a contratação de empresa especializada na manutenção dos elevadores do campus.

Portanto, logo após o recebimento em definitivo pela Prefeitura Universitária, o DEMAN - Departamento de Manutenção, sempre esteve atento à necessidade de contratação de empresa responsável para realizar a manutenção dos elevadores, e a partir do momento que teve a energização e a utilização do prédio e dos elevadores pelo corpo docente, discente, servidores e outros membros da comunidade acadêmica, iniciaram os estudos técnicos para realizar a contratação, encontrando empecilhos, conforme está esboçado no processo, de empresas que queiram prestar o serviço na cidade de Paulo Afonso-BA.

At.te

Polianna Karlla Alves Moraes - Coordenadora Administrativa

Joao Paulo Brandao Teixeira Sousa - Equipe de Apoio