À PROGEST,

Senhora Pró-Reitora,

Em resposta à solicitação contida no Despacho nº 398/2022-DAFC/PROPLADI, de 28 de Setembro de 2022 (DOC. 93), informo que, como a Nota de Empenho 2022NE000252, no valor de R$ 10.420,00, foi emitida no exercício financeiro corrente (2022), existe a possibilidade de anulação do referido empenho, e, posteriormente, emitida nova Nota de Empenho utilizando o mesmo crédito orçamentário. Porém, como o empenho só pode ser emitido para o credor cadastrado na Inexigibilidade, será necessário verificar junto à Coordenação de Compras Diretas (CCD/DCL) se é possível efetuar a alteração do CNPJ do credor da Inexigibilidade nº 14/2022, ou se será necessário nova instrução processual para publicação de nova Inexigibilidade.