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Processo No. 23402.031395/2022-89
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Assunto:
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DESPACHO
FAVORÁVEL
Ao senhor Reitor,
Encaminho o DESPACHO Nº 90 / 2022 - DCL-SCD (11.01.02.27.04.04), informando do atendimento/justifição das recomendações da Procuradoria Jurídica constantes no Parecer 00234/22/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU, em especial ao item 52, conforme Despacho 2870/22 - DP-CPP e Parecer 00141/22 (Docs. 34 e 35), e do lançamento no Siasgnet a Dispensa de Licitação sob o n. 24/22, referente à Aquisição de uma Bomba metálica submersa demandada pelo Gabinete da Reitoria. Assim, foi anexado no Doc. 39 o formulário para empenho da despesa, pelo qual sugiro a autorização do Magnífico Reitor. A certidão de Previsão Orçamentária encontra-se no Doc. 10 dos autos e a despesa está enquadrada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Diante disso, sugiro autorizaçao da despesa com recursos do PTRES 170552, Fonte 8100000000 destinado para investimentos da Univasf e em seguida, encaminhe-se ao DORC para emenho da contratação. (Autenticado digitalmente em 12/09/2022 08:19) SILEIDE DIAS DAS NEVES PRO-REITORIA DE GESTAO E ORCAMENTO (11.01.02.27) PRO-REITOR(A) |
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