À Diretoria Administrativa do Hospital Veterinário

Prezados,

Conforme indicado no despacho de ordem 83, reiteramos que a empresa não encaminhou os dados para formalização de contrato adminstrativo.

Dessa forma, ante a ausência de contrato, não pode haver serviços, muito menos pagamento.

Assim deve o demandante verificar junto à PROGEST a necessidade de abertura de processo de aplicação de penalidades em desfavor da empresa vez que o estágio da contratação está em fase pré-contratual.

Orientamos, portanto, que não se execute os serviços sem o respectivo contrato administrativo.

Atenciosamente

Victor Amadeu F e Cavalcanti

Diretoria de Alterações e Formalizações Contratuais - DAFC/PROPLADI