Prezados(as),

Foi emitido, nos presentes autos, o PARECER n. . 00223/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU (doc. 19), o qual, em seu item 102, Conclui pela necessidade de atendimento às seguintes recomendações (mencionado seus respectivos itens do corpo do Parecer):

• item 19 - seja apresentada justificativa fundamentada para adoção do RDC;

• item 23 - apresentada justificativa fundamentada para adoção do regime de empreitada por preço unitário;

• item 31 - seja esclarecido se foi realizada pesquisa de mercado. Caso tenha sido realizada cotação de preços, essas devem ser juntadas aos autos;

• item 48 - seja juntada aos autos a(s) ART (s) referente (s) ao projeto objeto do RDC em questão;

• item 61- o edital só deverá ser publicado se presente a disponibilidade orçamentária;

• item 70 - que o Projeto Básico seja aprovado pela autoridade competente e juntada da ART/RRT referente à sua elaboração;

• item 83 - seja juntada comprovação inequívoca que o imóvel permanece na propriedade da Univasf, condição indispensável ao prosseguimento do certame;

• item 84 - que seja juntado aos autos a autorização para abertura da licitação;

• item 85 - que seja juntados aos autos o ateste de que a despesa ora pretendida está prevista no planejamento referente ao ano de 2022;

• itens 100 a 104 - que sejam esclarecidas as divergências em relação à qualificação técnica exigida no Projeto Básico e no Edital;

Solicito que Vossa Senhoria apresente as respostas às recomendações dos itens 23, 31 e 48 do referido Parecer jurídico, o mais breve possível para que a licitação possa ser realizada em tempo hábil. Quanto às demais recomendações, esta Comissão Especial de RDC atenderá oportunamente.

Após, retornem os autos a esta comissão RDC, para prosseguimento dos atos necessários à realização do certame.

Colocamo-nos à disposição.

Atenciosamente,