À Progest,

Conforme o art. 16 do Decreto 9.991/2019, as despesas com ações de desenvolvimento de pessoas para pagamento de inscrição, diárias e passagens poderão ser realizadas somente após a aprovação do PDP. Dessa forma, informamos que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o exercício de 2022 está aprovado, desde dezembro/2021, e há previsão para participação em cursos externos visando atender a necessidade de aplicar novos conhecimentos e habilidades relacionados à área de atuação/ambiente organizacional, conforme documento de ordem 14.

Ressaltamos que, apesar de identificado o Curso de Planilha de Custos e Formação de Preços no catálogo da ENAP, o mesmo não apresenta como ênfase a contratação de serviços terceirizados por meio do Pregão Eletrônico. Considerando que há muitas dúvidas e polêmicas que envolvem essas contratações e aquisições, especialmente em função das recorrentes publicações de instruções normativas e decretos que alteram os procedimentos relacionados aos Pregões Eletrônicos, bem como dos entendimentos do TCU e da CGU, manifestamos que o “Curso Completo da Planilha de Custos, Formação de Preços e Terceirização”, solicitado pela Coordenação de Licitações, atende a necessidade supramencionada, com previsão no PDP 2022 da Univasf.

Com relação à transversalidade, o curso solicitado possui um público-alvo específico, não sendo assim uma área transversal.

Na oportunidade, ressaltamos que a análise e autorização quanto ao investimento com o recurso da capacitação não é de competência desta coordenação.

Atenciosamente,