À Progest,

Conforme o art. 16 do Decreto 9.991/2019, as despesas com ações de desenvolvimento de pessoas para pagamento de inscrição, diárias e passagens poderão ser realizadas somente após a aprovação do PDP. Dessa forma, informamos que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o exercício de 2022 está aprovado, desde dezembro/2021, e há previsão para congressos, seminários ou eventos similares visando atender a necessidade de aplicar novos conhecimentos e habilidades relacionados à área de atuação/ambiente organizacional.

Diante do exposto, manifestamos que o “SEMANA NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”, solicitado pela Coordenação de Acompanhamento da Fiscalização, atende a necessidade supramencionada, com previsão no PDP 2022 da Univasf, conforme página 12 do documento de ordem 33.

Ressaltamos que, eventos dessa natureza não são ofertados pelas Escolas de Governo, dessa forma, salientamos que a justificativa para a contratação da despesa com terceiros encontra-se nos documentos apresentados pelo próprio demandante.

Na oportunidade, enfatizamos que a análise e autorização quanto ao investimento com o recurso da capacitação não é de competência desta coordenação.

Atenciosamente,