À DIRETORIA DE ALTERAÇÕES E FORMALIZAÇÕES CONTRATUAIS

O PROCESSO Nº 23402.022191/2021-76 TRAMITA DESDE JULHO DE 2021 COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS, REALIZADO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ESSES SERVIÇOS SEMPRE FORAM UTILIZADOS PELA UNIVASF, SENDO SUSPENSOS DESDE 2020, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO ÚLTIMO CONTRATO ENTRE A UNIVASF E OS CORREIOS. APÓS ISSO, TRÊS OUTROS PROCESSOS FORAM AUTUADOS NO INTUITO DE CELEBRAR UM NOVO CONTRATO. CONTUDO, SEM ÊXITO.

O PROCESSO 23402.009281/2020-91 FOI AUTUADO PARA CELEBRAR O CONTRATO Nº 9912490345, QUE FOI POSTERIORMENTE TORNADO NULO, POR MOTIVO DE ANÁLISE JURÍDICA SUBSEQUENTE À SUA CELEBRAÇÃO QUE ENCONTROU ALGUNS VÍCIOS INSANÁVEIS, ATRAVÉS DO PARECER DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UNIVASF Nº 173/2020.

DIANTE DESSE FATO, UM NOVO PROCESSO FOI ABERTO (23402.018796/2020-81) COM A INTENÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO, NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, NO PARECER Nº 00119/2021/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU CONCLUIU SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISTO QUE, A MAIORIA DOS SERVIÇOS NÃO ERAM CONSIDERADOS DE MONOPÓLIO DOS CORREIOS. O MESMO PARECER DEIXOU CLARO QUE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA É UMA OPÇÃO DO GESTOR E PODE SER REALIZADA MEDIANTE JUSTIFICATICA. ASSIM, O PROTOCOLO CENTRAL FEZ UMA CONSULTA AO GABINETE DA REITORIA SOBRE ESSA POSSIBILIDADE (DESPACHOS 31 E 35 DO PROCESSO Nº 23402.018796/2020-81 E A DEMANDA FOI AUTORIZADA PELO REITOR PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO DESPACHO Nº 625-GR. APÓS ISSO, O PRESENTE PROCESSO (23402.022191/2021-76) FOI AUTUADO COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

O PROTOCOLO CENTRAL, QUE É OSETOR DEMANDANTE, ANEXOU TODA A DOCUMENTAÇÃO SUGERIDA PARA SEGUIMENTO DA DEMANDA, ENTRETANTO, FOI SOLICITADA A INCLUSÃO DE UMA PESQUISA DE PREÇOS PARA GARANTIR A COMPETITIVIDADE DA EMPRESA.

OCORRE QUE, O PROTOCOLO CENTRAL BUSCOU, ATRAVÉS DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS, CONTATO COM VÁRIAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS COM O INTUITO DE CONSEGUIR INFORMAÇÕES PARA PESQUISA DE PREÇOS (DOCS. ANEXOS). NÃO OBTENDO SUCESSO EM NENHUMA TENTATIVA, VISTO QUE ARGUMENTAM QUE “SOMENTE OS CORREIOS PRESTAM ESSES SERVIÇOS”. CONTRARIANDO O ENTENDIMENTO DO STF ARGUIDO PELA PROCURADORIA.

NAS INÚMERAS PESQUISAS REALIZADAS POR ESTA UNIDADE, FOI VERIFICADO A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS CONTRATAÇÕES DA MESMA EMPRESA E SERVIÇOS ATRAVÉS DA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE POR INSTITITUIÇÕES DE ENSINO DAS MAIS DIVERSAS DO ANO DE 2020 PARA CÁ, A exemplo do INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, ENTRE OUTROS.

DIANTE DO EXPOSTO E,

CONSIDERANDO QUE FORAM ESGOTADOS TODOS O MEIOS POSSÍVEIS PARA RESOLUÇÃO DA PENDÊNCIA DO PROCESSO;

CONSIDERANDO QUE OS SERVIDORES LOTADOS NO PROTOCOLO CENTRAL NÃO POSSUEM EXPERTISE SUFICIENTE PARA RESOLVER QUESTÕES ESPECÍFICAS, VISTO QUE TRATA-SE DE UM CONTRATO DIFERENTE DOS COSTUMEIRAMENTE CELEBRADOS PELA UNIVERSIDADE E, DESTA FORMA, FOGE DA COMPETÊNCIA DO SETOR DEMANDANTE, BEM COMO DO FISCAL DO CONTRATO;

CONSIDERANDO QUE A UNIVASF JÁ SE ENCONTRA HÁ DOIS ANOS SEM OS SERVIÇOS DE CORREIOS, SEMPRE UTILIZADOS NA INSTITUIÇÃO:

SOLICITO QUE ESTA DEMANDA SEJA DISCUTIDA E RESOLVIDA PELA DIRETORIA DE ALTERAÇÕES E FORMALIZAÇÕES CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE POSSUEM SERVIDORES CAPACITADOS E COM FORMAÇÃO QUE OS QUALIFICA PARA TAL. SALIENTO QUE O PROTOCOLO CENTRAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA AUXILIAR NO QUE LHE FOR POSSÍVEL, A FIM DE RESOLVER ESSA DEMANDA.

ATENCIOSAMENTE,