1. Anexo da CERTIDÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA pelo setor competente;

2. Autorização da despesa pelo Magnífico reitor;

3. EMISSÃO DE EMPENHO, conforme formulário de solicitação inserido no doc. 21;

Os autos foram instruídos com os seguintes documentos:

Termo de Referência, documento de ordem nº 2;

Estudo Técnico Preliminar, doc. nº 3;

Documento de Formalização da Demanda, doc. nº 4;

Inserção do curso no PDP, doc. Nº 12;

Informações do evento, doc. nº 18;

Comprovante de inscrição, doc. nº 6;

Regularidade fiscal e trabalhista, doc. Nº 20;

Formulário de solicitação de empenho, doc. 21.

Com relação a comprovação de preços praticados, até o presente momento não foi possível obter, conforme doc.19, mas a veracidade do valor a ser cobrado aos participantes consta na inscrição de cada servidor.

A contratação será por Inexigibilidade de Licitação, enquadrada no art. 25, II da lei 8.666/93, combinado com o inciso VI do art. 13 da mesma Lei.

Diante disso, sugiro autorização com recursos destinado a capacitação no PTRES 170550, Fonte 8100000000.