Sr Coordenador,

Considerando que no Despacho de ordem 45, acostado aos autos, a Autoridade Competente declarou como procedente a impugnação apresentado pela empresa VMI TECNOLOGIAS LTDA (Doc. 40);

Considerando que foi elaborado nova Minuta de Edital, a qual foi submetida a Procuradoria Federal na Univasf;

Considerando as recomendações feitas pela Procuradoria jurídica sobre a nova Minuta;

Considerando que a manifestação da Secretaria de Tecnologia da Informação da Univasf (Doc. 64), informa tão somente o Grupo do Material, Classe do Material, Padrão de descrição do Material constante no CATMAT, não informando de forma clara e precisa ser ou não o objeto da Licitação item de Informática, conforme consta no Anexo I do Decreto 5.906/06.

Considerando que, aparentemente, não há nos autos manifestação sobre demais pontos das recomendações feitas pela Procuradoria;

Diante das dessas considerações, retorno processo solicitando que seja manifestado decisão de forma objetiva sobre Publicação ou não do Edital sem o atendimento as recomendações feitas no Parecer 00119/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU.

Caso a Administração faça opção de publicação do Edital, sugiro retorno dos autos a esta Seção, do contrário é necessário encaminhar ao setor requisitante para adequação/manifestação.

Atenciosamente,