Universidade Federal do Vale do São Francisco Petrolina, 16 de Maio de 2024


Processo No. 23402.020640/2022-22

Assunto: ABERTURA DE PROCESSO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO EMERGENCIAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS CAMPI DA UNIVASF NO ESTADO DA BAHIA



DESPACHO FAVORÁVEL


Senhor Reitor,

Encaminho o DESPACHO Nº 72 / 2022 - DCL-CCD (11.01.02.27.04.02) informando do lançamento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº 16/2022, com fulcro no Art. 75, inciso VIII da lei 14.133/21, no valor de R$ 2.200.778,49 (dois milhões e duzentos mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Limpeza, Conservação, Desinfecção e Arrumamento dos prédios, com disponibilidade de pessoal devidamente habilitado para os Campi de Juazeiro e Espaço Plural em Juazeiro/BA, Senhor do Bonfim/BA, Paulo Afonso/BA.

O referido despacho salienta ainda, o cumprimento contido no Parecer da PF/UNIVASF, bem como respalda as justificativas apresentadas em atendimento ao Parecer da PF/Univasf, pelo Diretor de Supervisão Operação e Serviços, doc. 37, desta forma, foram anexadas pelo demandante, o FORMULÁRIO DE EMPENHO DE SERVIÇO que após autorização deverá ser encaminhado para emissão da nota de empenho, conforme o Doc. 45 no valor de R$1.192.088,37, saliento que a certidão de previsão orçamentária- CPO já foi emitida pela Propadi e consta no Doc. (20), todavia ainda não foi aprensada aos autos a Rescisão Contratual referente ao contrato nº 069/2021, devendo ser sanada pelo setor competente da Propladi.

Finalizo, informando que a dispensa foi realizada na Lei 14133/2021, sua publicação consta no Portal Nacional das Contratações Públicas -PNCP, doc. 42 e Termo de Autorização da despesa pela autoridade competente, doc. 41, sendo assim sugerimos autorização da despesa no valor total da contratação e autorização para emissão de empenho no valor total de R$1.192.088,37 para o ano de 2022, contudo neste momento o valor a ser empenhado corresponderá à prestação de serviços para o período de 1 (um) mês, considerando que há necessidade de anulação de empenho da empresa contratada anteriormente para ser realocado na dispensa 16/2022 aproveitando o orçamento de 2022 e assim, atender às limitações orçamentárias.

Após autorização da despesa e emissão de empenho, encaminhe ao DORC para finalizar a contratação da dispensa emergencial.






(Autenticado digitalmente em 13/06/2022 10:49)
SILEIDE DIAS DAS NEVES
PRO-REITORIA DE GESTAO E ORCAMENTO (11.01.02.27)
PRO-REITOR(A)


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