À AADM,

Encaminho o presente processo para análise dessa assessoria, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de placas de inauguração em alumínio composto (ACM), escovado com gravação em baixo relevo para inauguração do novo prédio na Universidade Federal do Vale do São Francisco em Paulo Afonso-BA.

Os autos deram entrada nesta Coordenação na data de 06/06/2022 para análise em caráter de urgência a pedido da Pró- reitora de gestão e orçamento e foram instruídos com os seguintes documentos:

Termo de Referência, documento de ordem nº 12, Formalização da Demanda, documento de nº 13, Declaração da empresa de que não emprega menor, doc. 37, inserção no PAC, Termo de autorização da despesa, doc. 33, lista de verificação, doc. 38, bem como a regularidade fiscal da empresa ofertante do menor preço, doc. 35.

Considerando o enquadramento no art. 24, II da lei nº 8666/93, foi lançada no SIASGNET cotação eletrônica, sob o nº 15/2022 para a contratação do citado serviço, mas observa-se que o sistema encontra-se habilitado apenas para aquisição de material, conforme documento de ordem nº 36.