Senhor Coordenador, solicito o envio do processo administrativo em tela à PROGEST a fim de que seja remetido à procuradoria federal junto a UNIVASF, para emissão de parecer jurídico.

Saliento que o edital foi minutado a partir do modelo para licitação de compras disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/modelos-de-convenios-licitacoes-e-contratos/modelos-de-licitacoes-e-contratos/compras-pregao-eletronico, adequado a realidade desta instituição.

Informo ainda que os anexos do edital foram inseridos no processo eletrônico como documentos separados somente para facilitar a formatação desses, contudo no momento da publicação do edital tanto a Ata de Registro de Preço, como o Termo de Contrato constarão como anexos do edital.