Senhor Reitor,

Encaminho os autos com o DESPACHO Nº 59 / 2022 - DCL-SCD (11.01.02.27.04.04), informando do cumprimento do Parecer Referencial nº 00235/2020/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU dispensando a obrigatoriedade legal de elaboração de Parecer individualizado em questões jurídicas que envolvam matérias idênticas e recorrentes (Doc. 25) e atendidas às recomendações constantes no mesmo, assim, foi lançada a Inexigibilidade de Licitação sob o nº 16/2022, referente ao Pagamento de inscrição de 12 servidores no “CURSO FULL CYCLE 3.0” que será realizado via internet.

Desta forma foi publicada os autos Termo de Inexigibilidade de Licitação e Ratificação (Doc. 31), extrato de Publicação no DOU (Doc. 32) e anexado o Formulário para empenho da despesa (Doc. 33) a fonte de recursos para custear a despesa encontra-se no Doc. 12 com recursos de capacitação no PTRES 170550, Fonte 810000000 e os documentos de regularidade nos Docs. 28 e 29.