AO GR-HV

Em tempo,

Após análise as recomendações da Procuradoria Federal junto a Univasf, encaminho os autos para atendimento ao que consta do item 31, a e b, bem como seja inserido o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPENHO para contratação do serviço.

“31. Por fim, cabe tecer as seguintes considerações a respeito da minuta do contrato:

a) segundo noticiado no item 15 da NOTA TÉCNICA Nº 15/2022/PROGEST, o servidor indicado como representante da UNIVASF não mais detém poderes para a assinatura do instrumento, o que demanda a correção do preâmbulo do contrato nesse aspecto;

b) o preâmbulo e o item 1.2 descrevem que o contrato decorre de uma dispensa de licitação, o que não se coaduna com os autos, uma vez que se trata de inexigibilidade”;

Posteriormente, retornem os autos a esta coordenação para as devidas providências.