Ao CPROD,

Conforme o art. 16 do Decreto 9.991/2019, as despesas com ações de desenvolvimento de pessoas para pagamento de inscrição, diárias e passagens poderão ser realizadas somente após a aprovação do PDP. Dessa forma, informamos que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o exercício de 2022 está aprovado, desde dezembro/2021, e há previsão para congressos, seminários ou eventos similares visando atender a necessidade de aplicar novos conhecimentos na área de ensino, pesquisa e extensão.

Diante do exposto, manifestamos que o “XXVII ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - ENCEP”, solicitado pelo Colegiado de Engenharia de Produção, atende a necessidade supramencionada, com previsão no PDP 2022 da Univasf, conforme página 12 do documento de ordem 10.

Com relação à transversalidade, o curso solicitado possui um público-alvo específico, não sendo assim uma área transversal.

Ressaltamos que, eventos dessa natureza não são ofertados pelas Escolas de Governo, dessa forma, salientamos que a justificativa para a contratação da despesa com terceiros encontra-se nos documentos apresentados pelo próprio demandante.

Identificamos que não foram localizados neste processo os seguintes documentos que devem ser inseridos para em seguida, ser enviado à Progest:

- Comprovantes de inscrição;
- Dados para pagamento; e
- Declaração da empresa de que não emprega menor

Na oportunidade, enfatizamos que a análise e autorização quanto ao investimento com o recurso da capacitação não é de competência desta coordenação.

Atenciosamente,