Petrolina-PE, 1º de abril de 2022.

Ào DCL/CCD,

Prezada(o),

Foi juntado ao processo, cópia da tradução, feita por oficial juramentado. Essa tradução foi usada em processo anterior ao SIPAC.

Há algumas dessemelhanças nos tramites, entre dois processos análogo.( 23402.034594/201-68 e 23402.006326/2022-37), que precisam ser revista.

1 - O parecer do processo 23402.034594/201-68 (Doc nº 67), processo anterior a esse que estamos trabalhando.

No item 24 consta:

"24. Cumpre ressaltar também que deve ser observada, por analogia, a Orientação Normativa nº 16 da AGU, de 1º de abril de 2009, publicada no DOU de 07.04.2009, Seção 1, pág. 14; concernente às hipóteses que se enquadram no inc. I do art. 25 da Lei 8.666:

COMPETE À ADMINISTRAÇÃO AVERIGUAR A VERACIDADE DO ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE APRESENTADO NOS TERMOS DO ART. 25, INCISO I, DA LEI Nº 8.666, DE 1993."

2- O e-mail com a resposta da empresa à solicitação ditada no parecer;

3- A Publicação no DOU, da contratação do serviço Homólogo a requerida no processo presente;

Concluindo, estamos diante de uma contratação com todas as premissa da contratação anterior, exceto o valor.

Segue, anexo, os itens citados.

Solicitamos que leia a documentação enviada.