À Diretoria de Compras e Licitação,

Prezada diretora, informo que foi lançada a Inexigibilidade de Licitação sob o nº 09/2022, no valor de R$ 6.500,00 para participação dos servidores: HENRIQUE MARCOS BATISTA DA GAMA, MARCOS PAULO BARROS DOS SANTOS, NAIRA CHRISTIANNE DANTAS ARAUJO DE ALMEIDA, RODRIGO FERNANDES FONSECA e VANDERLI DIAS DA COSTA SILVA RODRIGUES no curso “EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos” que será realizado com transmissão ao vivo, via internet, nos dias 22 a 24/03/2022, carga horária de 12 horas pela OPEN TRIENAMENTOS.

Diante do exposto e considerando o que consta do Parecer Referencial nº 235/2020/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU e a Portaria nº 262/2017 dispensando a obrigatoriedade legal de elaboração de parecer individualizado em questões jurídicas que envolvam matérias idênticas e recorrentes, documentos de ordem nº 19 e 18, respectivamente, encaminho o processo sugerindo o envio à Progest para autorização da despesa pelo Magnífico reitor, bem como para EMISSÃO DE EMPENHO, conforme documentos inseridos nos autos:

Termo de Referência, documento de ordem nº 15;

Estudo Técnico Preliminar, doc. nº 3; Documento de Formalização da Demanda, doc. nº 2; Inserção do curso no PAC, doc. nº 5, fl. 9;

Proposta e Informações do evento, doc. nº 5, fl. 16;

Comprovante de inscrição, doc. nº 15, fl. 7;

Declaração da empresa de que não emprega menor, doc. 5, fl. 20

Regularidade fiscal e trabalhista, doc. nº 20;

Formulário de solicitação de empenho, doc. 21.

Com relação a comprovação de preços praticados, até o presente momento não foi possível obter, mas a veracidade do valor a ser cobrado aos participantes consta no site do evento e na proposta enviada.

A contratação será por Inexigibilidade de Licitação, enquadrada no art. 25, II da lei 8.666/93, combinado com o inciso VI do art. 13 da mesma Lei.