Ao DCL,

Senhora diretora, após atendimento às recomendações constantes do Parecer da Procuradoria Federal junto a Univasf, documento de ordem nº 18, informo que foi lançada a Dispensa de Licitação sob o nº 08/2022, com data de publicação no DOU em 15/02/2022 visando a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para o Campus Sede Petrolina - PE.

Informo que a COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO se encontra irregular na Certidão Trabalhista. Diante do exposto, e para que se proceda a correta contratação, bem como ao atendimento a recomendação, sugiro a autoridade máxima da Univasf a autorização prévia do serviço a ser contratado e que se digne de comunicar ao agente arrecadador e a agência reguladora com base na citada ON/AGU nº 09/2009, conforme Minuta de ofício anexada no doc. 31, e enviada na data de 14/02/2022 pelo e-mail: secretaria.gabinete@univasf.edu.br.

Foram anexados aos autos formulário para empenho da despesa, doc. 29, Termo de Dispensa e Ratificação, doc. 33 e Publicação no DOU, doc.34.

O valor anual da despesa está estimado em R$ 2.477.510,09 (Dois milhões, quinhentos e dez reais e nove centavos).