Ao senhor Reitor,

Encaminho os autos com o DESPACHO Nº 8 / 2022 - DCL-CCD (11.01.02.27.04.02) informando que foram cumpridas todas recomendações constantes do Parecer da Procuradoria Federal junto a Univasf, documento de ordem nº 19, informo que foi lançada a Dispensa de Licitação sob o nº 06/2022, com data de publicação no DOU em 02/02/2022 visando a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para o Campus Ciências Agrárias, Petrolina - PE, Conta Contrato: 4009700094, cliente n° 2001756325, instalação n° 2532377, situada no RO BR 407 12 KM, Projeto Senador Nilo Coelho.

A CCD/PROGEST também informa que a COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO se encontra irregular na Certidão Trabalhista e solicita à autoridade máxima da Univasf a autorização prévia do serviço a ser contratado e que se digne de comunicar ao agente arrecadador e a agência reguladora com base na citada ON/AGU nº 09/2009, conforme Minuta de ofício anexada no doc. 34, e enviada na data de 02/02/2022 pelo e-mail: secretaria.gabinete@univasf.edu.br.