Ao DCL,

Senhora diretora, após atendimento às recomendações constantes do Parecer da Procuradoria Federal junto a Univasf, documento de ordem nº 19, informo que foi lançada a Dispensa de Licitação sob o nº 06/2022, com data de publicação no DOU em 02/02/2022 visando a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para o Campus Ciências Agrárias, Petrolina - PE, Conta Contrato: 4009700094, cliente n° 2001756325, instalação n° 2532377, situada no RO BR 407 12 KM, Projeto Senador Nilo Coelho.

Conforme citado no item 45 do referido parecer, informo que a COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO se encontra irregular na Certidão Trabalhista. Diante do exposto, e para que se proceda a correta contratação, bem como ao atendimento a recomendação, sugiro a autoridade máxima da Univasf a autorização prévia do serviço a ser contratado e que se digne de comunicar ao agente arrecadador e a agência reguladora com base na citada ON/AGU nº 09/2009, conforme Minuta de ofício anexada no doc. 34, e enviada na data de 02/02/2022 pelo e-mail: secretaria.gabinete@univasf.edu.br.

Foram anexados aos autos formulário para empenho da despesa, doc. 37, Termo de Dispensa e Ratificação, doc. 35 e Publicação no DOU, doc.36.

O valor anual da despesa está estimado em R$ 1.538.440,97 (Um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e sete centavos).