À PROGEST.

Em resposta ao Parecer n. 00019/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU:

Segue resposta aos itens de competência do setor demandante:

Itens 26 e 27. Conforme solicitado pela procuradoria, a fim de comprovar a exclusividade do serviço do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho para o fornecimento de água bruta, no Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, local onde está situado os referidos lotes, foram acostados ao processo o Contrato de Cessão entre a CODEVASF e o DINC, informação de formalização de novo contrato, retificação do Estudo Técnico Preliminar da mesma forma o Termo de Referência.

Item 32. Devidamente acostado, Doc. 45

A fim de dar o devido prosseguimento ao certame, faz-se necessário o devido cumprimento ao demais itens do parecer, sendo estes: 30, 36 e 41.

At.te,

Marcos da Mota Santos - Prefeito Universitário.

João Paulo Brandão Teixeira Sousa - Equipe de Apoio