SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23402.038929/2021-17
Assunto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CAMPUS SENHOR DO BONFIM/BA.
DESPACHO FAVORÁVEL Ao senhor Reitor, Encaminho os autos com o DESPACHO Nº 31 / 2022 - DCL-SCD (11.01.02.27.04.04), informando do atendimento das recomendações do PARECER n. 00005/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU, pelo demandante e juntada da Certidão de Previsão Orçamentária - CPO pela PROPLADI (Doc. 29), bem como, do lançamento no Siasgnet a Dispensa de Licitação sob o nº 03/2022, referente à Contratação de empresa para Prestação de Serviços continuados de Fornecimento de Energia Elétrica para o Campus Senhor do Bonfim - BA. A contratação está enquadrada como Dispensa de Licitação, art. 24, XXII da lei 8.666/93 e foram acostados documentos de regularidade sicaf e certidão trabalhista da empresa (Doc. 34), formulário para empenho (Doc. 35), Termo de Dispensa e Ratificação (Doc.36) e extrato de Publicação no DOU (Doc. 37, pelo qual sugiro autorização de empenho da despesa. O valor anual da contratação está estimado em R$ 298.617,49 (duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos)) em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Sendo assim, sugiro, a aprovação da despesa com recursos do PTRES 170552, Fonte 8100000000 e emissão de empenho, considerando o duodécimo, Lei Nº 14.194/2021, sugiro autorização para empenhar o valor para atender o mês de 1/12 avos e após autorização, os autos deverão ser remetidos para a APROGEST. (Autenticado digitalmente em 27/01/2022 11:28) SILEIDE DIAS DAS NEVES PRO-REITORIA DE GESTAO E ORCAMENTO (11.01.02.27) PRO-REITOR(A)

<< Voltar