Ao senhor Reitor,

Encaminho os autos com o DESPACHO Nº 32 / 2022 - DCL-SCD (11.01.02.27.04.04) informando do atendimento das recomendações constantes no PARECER n. 00009/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU pelo demandante e juntada de Certidão de Previsão Orçamentária pela PROPLADI (Doc. 29), informo que foi lançada no Siasgnet a Dispensa de Licitação sob o nº 04/2022, referente à Contratação de empresa para Prestação de Serviços continuados de Fornecimento de Energia Elétrica para o Campus de Juazeiro - BA.

Também foram acostados os documentos de regularidade (Doc. 34), formulário para empenho (Doc. 35), Termo de Dispensa e Ratificação (Doc.36) e extrato de Publicação no DOU (Doc. 37), pelo qual sugiro autorização de empenho da despesa e a contratação está enquadrada como Dispensa de Licitação, art. 24, XXII da lei 8.666/93.