SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

Processo N^o. 23402.000246/2022-78
Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ESPAÇO PLURAL – JUAZEIRO/BA
DESPACHO FAVORÁVEL Ao senhor Reitor, Encaminhos os autos com o DESPACHO Nº 33 / 2022 - DCL-SCD (11.01.02.27.04.04), informando do atendimento das recomendações do PARECER n. 00008/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU, pelo demandante e PROPLADI com a juntada da Certidão de Previsão Orçamentária - CPO (Doc. 29), foi lançada no Siasgnet a Dispensa de Licitação sob o nº 05/2022, referente à Contratação de empresa para Prestação de Serviços continuados de Fornecimento de Energia Elétrica para o Espaço Plural em Juazeiro - BA e acostados nos autos os documentos de regularidade (Doc. 34), formulário para empenho (Doc. 35), Termo de Dispensa e Ratificação (Doc.36) e extrato de Publicação no DOU (Doc. 37), pelo qual sugiro autorização de empenho da despesa pelo senhor Reitor da UNivasf. O valor anual da contratação está estimado em R$ 193.441,36 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos) em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, e é enquadrada como Dispensa de Licitação, art. 24, XXII da lei 8.666/93. Sendo assim, informo que a despesa será custeada com recursos do PTRES 170552, Fonte 8100000000 e considerando o duodécimo, conforme Lei Nº 14.194/2021, sugiro autorização para empenhar o valor para atender o mês de 1/12 avos e após autorização, os autos deverão ser remetidos para a APROGEST. (Autenticado digitalmente em 27/01/2022 10:43) SILEIDE DIAS DAS NEVES PRO-REITORIA DE GESTAO E ORCAMENTO (11.01.02.27) PRO-REITOR(A)

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