À PROPLADI

Em resposta ao Parecer Jurídico nº 00007/2022/GAB/PFUNIVASF/PGF/AGU, segue:

Item 29. De acordo com o documento acostado, Doc. 33, a entidade autárquica SAAE, declarou que a cobrança se perfaz mediante os termos da tabela tarifária que já fora anexada ao presente processo, no tocante as faixas de consumo e das categorias imobiliárias, configurando dessa forma de que não há nenhuma diferenciação quanto aos demais consumidores.

Itens 37, 38 e 41. Conforme solicitado, a minuta de contrato fora devidamente ajustado, doc. 32

A fim de dar o devido prosseguimento licitatório por meio de inexigibilidade da licitação, atentar-se aos itens 34, 42 e 43.

At.te,

Marcos da Mota Santos - Prefeito Universitário

João Paulo Brandão Teixeira Sousa - Equipe de Apoio.