À AADM/PROGEST,

Com base na relação dos documentos citados na lista de verificação da AGU, documento de ordem nº 64, encaminho os autos para emissão de Nota Técnica referente à Contratação de sistema integrado de protocolo, pagamento e gestão de pessoas - SIPPAG solicitada pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas.

O processo foi instruído como contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, seguindo as orientações da IN nº 1/2019.

A despesa, no valor anual de R$ 66.031,20, será enquadrada no art. 25, inciso I, por se tratar de fornecedor exclusivo, em concordância com o artigo 57, II da lei 8.666/93 podendo ser prorrogado pelas partes até o limite de 60 meses.